Este artigo tem por objetivo divulgar pesquisa acerca dos gastos empregados pela União nos últimos dez anos em ações de proteção e defesa civil. A CNM utilizou os dados contidos nos três principais programas criados pelo Ministério da Integração Nacional para desenvolver ações de defesa civil, quais sejam: 2027 – Prevenção e Preparação para Desastres; 1029 – Respostas aos Desastres e Reconstrução; e 2040 – Gestão e Respostas a Desastres Naturais. Com esses programas, de 2005 a 2014, a União gastou R$ 6 bilhões em ações de proteção e defesa civil; destes, o governo federal empregou R$ 147,7 milhões em ações de prevenção, que correspondem a apenas 2% do investimento total. O que impressiona é que 98% foram gastos em ações emergenciais de resposta e de reconstrução de cenários afetados, ou seja, R$ 5,9 bilhões, em detrimento à prevenção.

O observatório de desastres tem a missão de manter informados todos os gestores locais acerca das ações de proteção e defesa civil que ocorrem no Brasil e também dos problemas decorrentes dos desastres naturais que tanto assolam nossos Municípios. Os desastres naturais, tais como a seca e os excessos de chuva, têm causado muitos problemas sociais, ambientais, materiais e humanos. Destruindo cidades e causando muitos prejuízos econômicos, que, em sua maioria, não há como os Municípios enfrentá-los sozinhos sem o devido apoio de todo o país. Por essa razão, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem divulgar mais informações preocupantes decorrentes dos desastres naturais que assolaram centenas de Municípios nos últimos 3 anos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) buscou junto ao Sistema de Informações Financeiras do Governo Federal (SIAFI), os repasses de recursos para os Programas de Defesa Civil. Este estudo apresenta a legislação, os programas e o histórico de repasses aos Municípios.

Entre os Entes federativos, os Municípios são os que mais sofrem com os impactos dos desastres naturais e são também os responsáveis por respostas emergenciais a eles. No entanto, são dependentes de recursos da União e Estados para promover políticas de prevenção e preparação. Diante disso, a CNM elaborou esta cartilha para apresentar os conceitos básicos e difundir a necessidade de aprimorar a atual estrutura nacional de gestão de riscos e de respostas a desastres naturais.