A CNM destaca que os diversos desastres ocorridos no Brasil escondem muitas vezes a ausência de políticas públicas de habitação, saneamento básico e infraestrutura eficazes e deixam claro a precariedade da articulação de políticas de prevenção de desastres pelos Entes federados. Sendo assim, a CNM elaborou este estudo com objetivo de informar os gestores municipais e os demais Entes da Federação acerca dos efeitos negativos causados por desastres ocasionados entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2023.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou esta cartilha para subsidiar gestores e órgãos municipais envolvidos com a questão de proteção e defesa civil, nas ações de decretação de anormalidade para reconhecimento e solicitação de recursos federais para ações de monitoramento, prevenção, preparação, resposta e reconstrução de áreas destruídas por desastres.

A cada ano, os eventos negativos causados pelo excesso de chuvas tornam-se cada vez mais severos em decorrência das mudanças climáticas e também pela intervenção humana, deixando Municípios inteiros debaixo d’água. Esse estudo tem o objetivo de informar acerca dos danos e prejuízos causados por excesso de chuvas em todo Brasil no mês de dezembro de 2022.

Os desafios enfrentados pelos Municípios brasileiros em decorrência dos desastres, ocasionam danos humanos, materiais e ambientais. Assim, este material tem o intuito de auxiliar os gestores públicos municipais na implementação de ações consorciadas no âmbito da política pública de proteção e defesa civil, na gestão de riscos e prevenção de desastres.