O estudo apresenta um levantamento e analisa das decretações de normalidade reconhecidas pelo poder público, fazendo menção aos gastos públicos em prevenção e resposta aos desastres no período de 2014 a 2017. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta nota técnica traz informações a respeito dos impactos, danos e prejuízos do derramamento de óleo nos Municípios do litoral nordestino. Já foram mais de 100 Municípios afetados pelas manchas de óleo que continuam se espalhando. Os resíduos de óleo quando chegam na costa brasileira contaminam o meio ambiente local e causam mortandade de animais marinhos, resultando assim em danos à biodiversidade marinha. Além de comprometer a saúde e o bem-estar da população atingida, também causam muitos prejuízos às atividades pesqueiras e ao turismo.   Deste modo, esta nota técnica das áreas de Meio Ambiente e da Defesa Civil da CNM apresenta os impactos negativos nos Municípios afetados e solicita o devido apoio dos demais Entes da Federação no sentido de dar todo suporte com recursos técnicos e financeiros necessários para executar ações emergenciais de limpeza e recuperar as áreas atingidas.

No Brasil, existem 24.092 barragens registradas e catalogadas, mas a grande maioria, 18.403 barragens estão sem nenhuma informação sobre os riscos e danos potenciais que o rompimento pode causar.

Os desastres naturais são responsáveis por danos humanos, materiais e ambientais, e, a cada ano, eventos negativos como a seca e o excesso de chuvas tornam-se cada vez mais severos em decorrência das mudanças climáticas e também da intervenção humana.   Os impactos de um desastre podem causar o interrompimento dos serviços essenciais como o abastecimento de água e energia, gerar prejuízos econômicos e financeiros às propriedades públicas e privadas, agricultura, indústria e comércio. Além de provocar mortes, ferimentos, doenças e outros efeitos negativos ao bem-estar físico, mental e social.   Desse modo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou esta cartilha para subsidiar os órgãos municipais envolvidos com a questão de proteção e defesa civil, alertando para a necessidade de aprimorar a atual estrutura do Brasil de gestão de riscos e de respostas a desastres naturais, assim como melhor prover os gestores municipais nas questões pertinentes ao tema.