A Proteção e Defesa Civil destaca-se pelas suas atribuições específicas, das quais objetivam a solidariedade humana. São os Municípios que sempre sofrem os impactos negativos das calamidades sofrendo perdas humanas, sociais, materiais, ambientais e econômicas.   A missão da defesa civil é atuar na gestão e prevenção de desastres, de modo a minimizar seus efeitos danosos, evitando a todo custo, a corrência de perdas humanas. Assumindo o compromisso com o gestor local cuja responsabilidade é enfrentar os grandes desafios e os problemas gerados por desastres naturais e, para auxiliar nessa empreitada, A Confederação Nacional de Municípios – CNM criou a área técnica de Proteção e defesa.   Por esta razão, a Confederação Nacional de Municípios elaborou esse folder para auxiliar de forma simples os Gestores e Agentes Municipais de Proteção e Defesa Civil, a executar importantes ações de prevenção e gestão de riscos de desastres. A Defesa Civil tem como lema "a vida em primeiro lugar". 

Com o intuito de apresentar propostas de convívio com a seca de modo a minimizar seus efeitos danosos ligados à crise hídrica que afeta centenas de Municípios todos os anos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou esta cartilha com orientações importantes sobre esse desastre que assola o país há séculos. Nesse sentido, é importante alertar os gestores municipais que os programas oferecidos pelos poderes públicos federal e estaduais, como a Operação Carro-Pipa e o Água para Todos, entre outros, devem ser apenas ferramentas suplementares emergenciais às ações de convívio com a seca.

Nesta obra, integrante da coletânea, sob o título Defesa civil e prevenção de desastres: como seu Município pode estar preparado, busca-se demostrar que – mesmo que os recursos sejam parcos –, com boa vontade dos atores locais e participação efetiva de todos, pode-se construir uma estrutura local de proteção e defesa civil forte e atuante, pronta para enfrentar grande parte dos desafios que as mudanças climáticas geram.Faltam investimentos, apoio técnico e financeiro por parte da União e dos Estados para auxiliar e custear a implementação e ampliação da estrutura de defesa civil local, tanto na especialização, quanto na qualificação de profissionais de proteção e defesa civil. Os Municípios, principalmente de médio e pequeno portes, enfrentam grandes dificuldades para realizar ações de prevenção, monitoramento, preparação, resposta e reconstrução de cenários afetados por desastres naturais.Assim, a vontade da Confederação Nacional de Municípios é de contribuir para que a sua administração enfrente esses desafios e sejauma gestão de pleno sucesso!

Este artigo tem por objetivo divulgar pesquisa acerca dos gastos empregados pela União nos últimos dez anos em ações de proteção e defesa civil. A CNM utilizou os dados contidos nos três principais programas criados pelo Ministério da Integração Nacional para desenvolver ações de defesa civil, quais sejam: 2027 – Prevenção e Preparação para Desastres; 1029 – Respostas aos Desastres e Reconstrução; e 2040 – Gestão e Respostas a Desastres Naturais. Com esses programas, de 2005 a 2014, a União gastou R$ 6 bilhões em ações de proteção e defesa civil; destes, o governo federal empregou R$ 147,7 milhões em ações de prevenção, que correspondem a apenas 2% do investimento total. O que impressiona é que 98% foram gastos em ações emergenciais de resposta e de reconstrução de cenários afetados, ou seja, R$ 5,9 bilhões, em detrimento à prevenção.