A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou esta cartilha para subsidiar gestores e órgãos municipais envolvidos com a questão de proteção e defesa civil, nas ações de decretação de anormalidade para reconhecimento e solicitação de recursos federais para ações de monitoramento, prevenção, preparação, resposta e reconstrução de áreas destruídas por desastres.